segunda-feira, 25 de julho de 2016

TERCEIRIZAÇÃO E PRECARIEDADE

O Senado Federal realizou ontem, na Assembleia Legislativa do Piauí, audiência pública para debater o PLC 30/2015, que regulamenta a terceirização de serviços. O debate é urgente e necessário, sobretudo pelos graves impactos que a ampliação da terceirização pode provocar no mundo do trabalho. 

As recentes transformações econômicas e tecnológicas conduziram à reestruturação produtiva. As grandes empresas, cada vez mais transnacionais e articuladas em cadeias globais de produção, redefiniram suas estratégias organizacionais e competitivas, exigindo maior flexibilidade. 

As empresas se horizontalizam. Tornam-se enxutas, sem estoques, produzem exatamente o que querem vender, reduzem custos, automatizam-se e se organizam em rede. Com isso pressionam governos e sindicatos para introdução de novas formas de contratação e remuneração e para a redução de direitos. Surge a terceirização. 

Para a empresa, a terceirização, em qualquer de suas formas, otimiza o ciclo produtivo, dinamiza as atividades, elimina estoques e barateia custos. Para os trabalhadores, fragiliza o poder de negociação dos sindicatos, rompe a rede de proteção social, divide a classe que trabalha, gera discriminação entre trabalhadores terceirizados e permanentes e precariza condições de trabalho. 

Para entender o impacto da terceirização sobre o mundo do trabalho, é preciso ir além, tentando compreender quem é o trabalhador terceirizado, como vive e como se sente. A terceirização, por si só, discrimina. Cria uma subespécie de trabalhadores, cujos corpos são negociados por um intermediário, que os aluga ou arrenda, nua e cruamente, como se fossem animais ou coisas. 

A prática precariza, elimina direitos, reduz salários e degrada as condições de saúde e segurança no trabalho. Conduz à extrema e degradante precariedade laboral e provoca verdadeira tragédia social. Quando não mata, deixa pelo caminho um exército de mutilados e outros graves sequelados, relegando trabalhadores a condições desumanas. 

Com o PL da terceirização, que legitima e legaliza a prática em todos os setores e atividades, o trabalho humano passará a ser mais um insumo banal da produção capitalista, aceitando a opressão do forte sobre o fraco e balizando a exclusão e a miséria sociais. 

O desafio posto é lutar com todas as armas contra o PLC 30/2015. A modificação no Senado, o veto republicano da Presidente e o questionamento no Supremo Tribunal Federal são caminhos possíveis. Mas não custa relembrar que os direitos não brotam em árvores, não caem dos céus e não são favores de governos. Os direitos nascem da luta e sem ela os direitos não existem.