sexta-feira, 8 de julho de 2011

IDEOLOGIA DO DIREITO JUDICIAL



1 Introdução. 2 Estado, Poder e Direito. 3 Modelos de Ideologia Jurídica. 4 A Ideologia nas Escolas de Interpretação do Direito. 5 Criação Judicial do Direito. 6 Aspectos Ideológicos na Criação Judicial do Direito. 7 Conclusões. 8 Bibliografia.


1. Introdução
A ciência jurídica tradicional insiste na idéia de que há neutralidade no Direito e em seu aplicador, aceitando acriticamente o Direito Positivo, concebendo o Estado como neutro e acreditando no Direito desprovido de ideologia, sem considerar os fenômenos políticos, sociais, econômicos, históricos e culturais que determinam a formação do Direito e influenciam diretamente no seu processo de aplicação.
Objetivando desvendar o conteúdo ideológico presente no Direito e em seu aplicador, o presente trabalho tentará identificar a ideologia que envolve o Direito produzido pelos tribunais. Para tanto, está dividido nas seguintes partes: Estado, Poder e Direito; Modelos de Ideologia Jurídica; Ideologia nas Escolas de Interpretação do Direito; Criação Judicial do Direito; e Aspectos Ideológicos na Criação Judicial do Direito.
A primeira parte envolve o exame das relações entre Estado, Poder e Direito, ressaltando o aspecto pertinente à criação do Direito e enfocando as doutrinas do Monismo e do Pluralismo. Num segundo momento, aborda-se a ideologia na perspectiva marxista, tentando-se identificá-la nos modelos jurídicos do positivismo e do jusnaturalismo, em suas diversas formas de manifestação.
Na terceira parte são estudadas as mais importantes escolas de interpretação do Direito, identificando-se nelas o viés ideológico que ostentam. Examina-se também o tema da criação do Direito pelo juiz, procurando-se demonstrar que este deve exercer efetivo papel crítico da lei, pois somente assim estará em condições de criar o Direito real, concreto, capaz de solucionar adequadamente o conflito segundo as exigências sociais de justiça.
Em seguida examina-se o aspecto ideológico na criação do Direito, desvendando a propalada ideologia da neutralidade e mostrando que ao decidir o juiz está influenciado por sua visão de mundo, determinada por fatores múltiplos. Por fim, apresenta-se a conclusão, sintetizando-se as idéias básicas do presente trabalho.

2. Estado, Poder e Direito
Analisar o fenômeno da ideologia na aplicação do Direito implica examinar as relações entre Estado e Poder. O Estado é o esteio do Poder Político e mediante procedimentos que cria procura justificar o Poder, dando-lhe aparência de legitimidade, esta disfarçada através da ideologia. Mesmo o Judiciário, enquanto Poder Político do Estado, não se imuniza contra as motivações ideológicas e, no exercício da jurisdição, constitui-se fonte de legitimação do Estado e do Poder ao aplicar o Direito.
Ao Estado cabe regular a luta política, mas nesse mister não pode basear-se exclusivamente na força. Para exercer o Poder com legitimidade e eficácia, estrutura-se juridicamente, submetendo-se ao Direito que ele próprio constrói. Através desse mecanismo e dos “aparelhos ideológicos” que controla, impõe valores particulares como se refletissem os valores e aspirações de toda a sociedade.
Múltiplas teorias discutem o sentido, a natureza e a finalidade do Estado. Conquanto divergentes e até contraditórias, todas são uníssonas em proclamar que somente organizado em sociedade civil e política é que o indivíduo pode realizar-se plenamente. Muito já se teorizou sobre as concepções do Estado, havendo aqueles que sustentam a supremacia do indivíduo e outros que advogam a supremacia estatal. Necessário abordar as principais concepções sobre o tema.
Ao teorizar sobre o Estado, Hobbes sustenta que os homens primitivos vivem em estado natural, como animais, e lutam uns contra os outros pelo desejo de poder, de riqueza e de propriedades, sendo cada homem um lobo para seu próximo. Sentido a necessidade de uma organização que refreie o impulso agressivo, insaciável e egoísta, o homem decide criar o Estado através de um contrato, sem limitações de poder, tendo como objetivo a segurança e o bem-estar de todos.
Reagindo ao absolutismo de Hobbes, Locke inaugura a doutrina do liberalismo político sustentando que o homem no estado natural está plenamente livre, entretanto sente a necessidade de impor limites à sua própria liberdade. Na sua perspectiva, o Estado decorre de um contrato que tem como finalidade garantir determinadas liberdades.
Ao fundar sua Teoria Contratualista, Rousseau defende que o estado de natureza não é uma luta e choques de egoísmo, pois o homem em seu estado primitivo é bom, sendo desvirtuado pela sociedade. Para ele, a organização política funda-se no contrato social que decorre de uma vontade geral.
Buscando superar essas concepções individualistas, Hegel, ao defender a supremacia do Estado e criticar a concepção liberal, sustenta que não há sociedade civil se não existir um Estado que a construa e não há povo se não existir o Estado, pois, segundo escreve, é o Estado que funda o povo e não o contrário. Acredita que a soberania não é do povo, porque o povo somente adquire “consciência” no Estado, vislumbrando que todo o valor que o homem tem, adquire mediante o Estado, sendo a soberania atributo exclusivo do Estado e não do povo.
Marx formula sua crítica do Estado, evidenciando a íntima conexão entre a sociedade civil, que a identifica com o conjunto das relações econômicas, e a sociedade política (o Estado). Sintetiza seu pensamento na idéia de que a sociedade política constitui a expressão da sociedade civil, refletindo, portanto, as relações de produção que nela se instalaram.
Em contestação a Hegel, Marx afirma que a sociedade civil não é fundada pelo Estado, ao contrário, é a sociedade civil, que identifica com o conjunto das relações econômicas, que explica o surgimento do Estado, seu caráter e a natureza de seu sistema normativo. Entende o Estado como uma superestrutura política e jurídica cuja feição é dada pela estrutura econômica.
Não resta dúvida de que em todas essas posições há uma justificação ideológica do Estado, não havendo, entretanto, uma teoria que justifique como nasce, por que nasce, por quais motivos e qual é a verdadeira natureza do Estado.
Certo é que o Estado, agindo como freio e contrapeso, é uma instituição necessária à organização e à progressão do corpo social nele contido e por ele disciplinado. Sendo bom ou mau o homem por natureza, irrecusável reconhecer no poder político sua essencialidade como sistema de controle dos impulsos e dos abusos no exercício das liberdades individuais, característica imanente ao ser humano.
Proclamada a imprescindibilidade do Estado como instrumento de controle social, independentemente da finalidade a que cumpre atingir, necessário se faz abordar as relações entre Estado e Direito.
A questão consiste em saber se todo o Direito reduz-se ao Direito Positivo, se existe Direito fora do Estado, se existe Direito sem Estado e se há Direito contra o Estado.
A resposta é dada por duas concepções diferentes do Direito, a saber, o Monismo Jurídico, que, em linhas gerais, confunde Direito e Estado, de modo que todo o Direito é produzido pelo Estado, e pelo Pluralismo Jurídico, segundo o qual nem todo Direito é elaborado pelo Estado, coexistindo, ao lado do Direito estatal, um conjunto de normas jurídicas criadas por particulares e instituições, toleradas pelo Estado, daí resultando um ordenamento jurídico misto.
Enquanto o Monismo elimina a distinção entre Direito e Estado ao fundamento de que o ente estatal identifica-se com a ordem jurídica na medida em que encarna o próprio Direito, constituindo um todo único, o Pluralismo defende que o Estado e o Direito são realidades distintas, precedendo o fenômeno jurídico àquele. Vejamos em linhas breves os principais teóricos. 
Hobbes identifica o Direito com a vontade do soberano e tem origem exclusiva no Estado, cingindo-o ao Direito Positivo, a uma mera criação estatal, na perspectiva absolutista de que “o direito é criado pelo poder soberano, e tudo que é feito por tal poder está autorizado e admitido por cada um do povo”.[1] Afirma, ainda, que o Estado é ilimitado, sendo, não apenas ordenador do Direito Positivo, mas também criador da Justiça, daí reduz todo o justo ao ordenamento posto pelo Estado.
Considerando a lei como expressão da vontade geral, ou seja, da soberania, Rousseau a identifica como única fonte legítima do Direito. Reale sintetizando a sua concepção, observa que “o povo tal com ele concebe, legislando soberanamente sem peias, é o Estado, criador do Direito que se confunde com a lei. O Direito é a lei, a lei é a expressão da vontade geral, a vontade geral é a vontade da maioria do povo que diretamente se governa; logo, o Direito é a vontade do Estado.”[2]
Fixando as bases do positivismo jurídico, Kant  reduz o Direito à lei e vê no Estado a fonte única do Direito, entendendo aquela como expressão da vontade de todos e concebendo que a lei vale por si mesma, pela sua expressão formal, daí não ser possível discutir se a lei é ou não é justa.
Kelsen tenta superar essa discussão sustentando que o Estado é o Direito e o Direito é o Estado. Para ele, o mundo jurídico é formado por um feixe de regramentos subordinados a uma hierarquia de graus sucessivos, aparecendo a ordem jurídica como constituída por normas que emanam umas das outras em decorrência de delegação, desde a norma hipotética fundamental, recebendo cada norma umas das outras a sua força obrigatória.
Ao conceber o ordenamento como sistema escalonado de normas, conclui que uma norma é jurídica desde que estabelecida por uma autoridade com atribuição para tanto, considerando válido um único sistema normativo, que haverá de ser aquele que emana de uma autoridade com competência para fixá-lo. Assim é que resume sua doutrina normativista, fundada num sistema exclusivamente lógico-formalista.
Sua grande contribuição foi a sistematização da teoria da verticalidade das normas, ponto de partida para a edificação do sistema de controle de constitucionalidade, e por pretender atingir a segurança jurídica, uma das finalidades do Direito. No entanto, peca quando descura de outra finalidade do Direito, que é a harmonização e estabilização das relações sociais, somente alcançáveis através da pacificação dos conflitos com justiça.
O Pluralismo Jurídico refuta a existência exclusiva do ordenamento estatal e sustenta que paralelamente ao Direito do Estado e até mesmo contra o Estado, há uma pluralidade de ordenamentos com reconhecida juridicidade. Insurge-se essa teoria contra a redução do Direito à lei do Estado e a partir daí renova-se o discurso pela existência do Direito Natural, que repudia o positivismo jurídico dominante com os excessos do monismo jurídico. Advoga que fora do Estado há Direito Positivo dotado, portanto, de garantia jurídica e não apenas de garantias extrajurídicas ou metajurídicas, havendo equivalência entre o Direito Positivo estatal e o não-estatal.
Arnaldo Vasconcelos sintetiza os pontos fundamentais que envolvem a concepção pluralista, a saber: “1º - Separação entre Direito e Estado, com o conseqüente afastamento da redução do Direito à lei; 2º - Admissão da pluralidade de sistemas jurídicos positivos, entre os quais o estatal; 3º - Negação do individualismo e do formalismo racionalistas, através da predicação da sociabilidade do “nós” e da justiça social como conteúdo da norma jurídica; e 4° - Eliminação do elemento coativo da essência do Direito, que, desse modo, só pressupõe o Estado como possibilidade de garantia da sanção jurídica.”[3]
Prevalente a concepção do Pluralismo Jurídico, inegável o fato de que o Direito não se confunde com Estado e também não se esgota tão-somente naquele, tem vida própria e origina-se em diversas fontes de produção. É certo também que o Estado legitima seu poder através da segurança e pela validade oferecida pelo Direito.
Nessa visão, Poder e Direito estão intimamente entrelaçados e a eficácia daquele está diretamente vinculada a uma estrutura jurídica que serve para organizar o jogo do poder, ao tempo em que estabelece limites para o exercício do poder do Estado.
No entanto, o Direito como instrumento de exercício e reprodução do poder, não prescinde de critérios axiológicos. Ao contrário, para ser acolhido pelo grupo social e assim ter eficácia, deve ser justo. Não basta que o Direito seja justo, necessário também que ele seja posto por um poder legítimo, que pressupõe a existência de um regime democrático em que haja respeito ao princípio da representação popular com o necessário sistema de vigilância e controle a seu cargo sobre as deliberações de seus representantes.
Enfim, o Direito, para ser justo e legítimo, requer uma ordem jurídica que não esteja baseada apenas na legalidade, mas, sim, fundada na justiça e no consenso democrático que expresse os valores compartilhados pela sociedade.

3. Modelos de Ideologia Jurídica
A ideologia está presente em todo lugar e são múltiplas suas conotações. Originariamente a expressão significou estudo e conhecimento das idéias. Num sentido comum o termo ideologia é empregado como um conjunto de opiniões que não refletem a realidade.


Pode ser compreendida como sistema de atitudes do grupo social ou como conjunto de idéias, valores, maneiras de sentir e de pensar, atuando inclusive como receituário para justificar o exercício do poder, explicar os acontecimentos e as relações entre a ação política e outras formas de ação. [4]
Também pode ser entendida como falsa consciência das relações de domínio entre as classes sociais, sendo assim concebida como ilusão, mistificação, distorção e oposição ao conhecimento verdadeiro, podendo ser vista ainda como idéias erradas, incompletas, distorcidas ou dissimuladas sobre fatos ou sobre a realidade social.[5]
Esses conceitos refletem a perspectiva de Karl Marx em sua teoria crítica da ideologia, reconhecendo-a como forma de representação no plano da consciência para, mascarando a realidade, que é de natureza econômica, ocultar os verdadeiros propósitos de dominação, transformando em universais interesses e valores de uma classe particular, justificando com esse expediente o exercício do poder político e preservando o estado de dominação baseado na propriedade privada dos meios de produção.
Essa visão marxista também pode ser encontrada em pensadores como Gramsci e Althusser que vêem na ideologia instrumento de dominação e que por isso deve ser denunciado e combatido.
Na ótica marxista, a ideologia constitui forma de dominação e meio de luta de classe, sendo considerada mecanismo usado pela classe dominante para exercer a dominação, esta dissimulada para que não seja percebida pela classe dominada. Tenta-se, assim, transformar idéias de grupos particulares em idéias de todo o corpo social, tornando-as dominantes e universalmente válidas, fazendo com que apareçam representando a realidade como se fossem autônomas e desse modo não estariam a serviço ou não dependeriam de ninguém.
É, portanto, forma de ocultação da realidade.
A ideologia é detectada por Marx tanto no Estado como no Direito. Para ele, o primeiro poder ideológico sobre os homens reside no Estado e este, erigido em poder independente face à sociedade, cria imediatamente nova ideologia, o Direito, que não é instrumento de realização da justiça, não emana da vontade do povo, nem expressa a vontade do legislador, constituindo uma superestrutura ideológica a serviço das classes dominantes. Conclui que, na sociedade comunista, estaria eliminada a exploração do homem pelo homem, nem o Direito, nem o Estado, teriam lugar.
Ultimamente, tem-se apregoado o fim das ideologias. Contudo, não se está diante do fim das ideologias e por certo pode-se afirmar que se vive mais do que nunca no mundo das ideologias. Apenas, nos tempos atuais, ela assume perspectiva completamente diversa.
A modernidade e o pluralismo de valores implicam reconhecer diversas facetas nas ideologias. Ninguém pode negar que, ainda, hoje, na Política, existem muito vivas às clássicas ideologias do Liberalismo, Socialismo, Anarquismo, Nacionalismo e Totalitarismo.
Da mesma forma, no Direito, irrecusável é admitir que ele está marcado por profundo conteúdo ideológico, presente nas diversas ideologias jurídicas, ocultadas por teorias as mais diversas, que, todavia, não conseguem esconder a ideologia dissimulada tanto na lei como na atividade jurisdicional.
Esse caráter ideológico do Direito decorre das relações concretas e dos conflitos sociais, refletindo princípios e valores de uma dada ideologia e constituindo instrumento de controle de poder do grupo social determinado. E Como fenômeno histórico, social e concreto, traduz os conflitos sociais e políticos, os quais são quase sempre resolvidos em favor de quem exerce o controle efetivo do poder.
A lei, enquanto expressão do poder político, geralmente enfeixado nas mãos dos detentores do poder econômico, é a materialização da ideologia da classe dominante, conquanto se reconheça que em dado momento regras e princípios jurídicos possam expressar valores e interesses da classe que aspira ao poder. 
Embora a doutrina tradicional insista na existência de neutralidade na ciência jurídica, é irrecusável que a ideologia está presente tanto no Direito como naquele encarregado de aplicá-la.
 “Através do Estado, a classe dominante monta um aparelho de coerção e de repressão social, que lhe permite exercer o poder sobre toda a sociedade, fazendo submeter-se às regras políticas. O grande instrumento do Estado é o Direito, isto é, o estabelecimento de leis que regulam as relações sociais em proveito dos dominantes. Através do Direito, o Estado aparece como legal, ou seja, como “Estado de direito”. O papel do Direito ou das leis é o de que fazer com que a dominação não seja tida como uma violência, mas como legal, e por ser legal e não violenta deve ser aceita. A lei é direito para o dominante e dever para o dominado. Ora, se o Estado e o Direito fossem percebidos nessa realidade real, isto é, como instrumentos para o exercício consentido da violência, evidentemente ambos não seriam respeitados e os dominados se revoltariam.” [6]
Destarte, “A função da ideologia consiste em impedir essa revolta fazendo com que o legal apareça para os homens como legítimo, isto é, como justo e bom. Assim, a ideologia substitui a realidade do Estado pela idéia do Estado – ou seja, a dominação de uma classe é substituída pela idéia de interesse geral encarnado pelo Estado. E substitui a realidade do Direito pela idéia do Direito – ou seja, a dominação de uma classe por meio das lei é substituída pela representação ou idéias dessas leis como legítimas, justas, boas e válidas para todos.”[7]
Apresentada a influência da ideologia no Direito, impõe-se agora o exame das principais ideologias jurídicas.
A ideologia do positivismo identifica-se com o formalismo normativista do Direito Positivo que não admite crítica à injustiça do aparato normativo por entender que o problema da injustiça da norma escapa ao âmbito jurídico e por este viés reduz o Direito à ordem estabelecida. Já a ideologia do jusnaturalismo conforma-se com o idealismo do Direito Natural, que defende que a ordem jurídica deve obedecer a uma lei natural, eterna e imutável, distinta do sistema normativo institucionalizado.
Roberto Lyra Filho, ao examinar as ideologias ocultadas pelo positivismo, pondera que este assimila o Direito à ordem estabelecida e proclama que a ordem jurídica contempla toda justiça possível ou que a questão da injustiça da norma não é jurídico (justo, porque ordenado). Objeta que para o positivismo as normas constituem o completo Direito, que são as “normas da classe dominante, revestindo a estrutura social estabelecida, porque a presença de outras normas – de classe ou grupos dominados – não é reconhecida, pelo positivismo, como elemento jurídico, exceto na medida em que não se revelam incompatíveis com o sistema – portanto, único a valer acima de tudo e todos – daquela ordem, classe e grupos prevalecentes.” [8]
Em sua abordagem, Lyra Filho afirma que “Quando o positivista fala em Direito, refere-se a este último – e único – sistema de normas, para ele, válidas, como se ao pensamento e prática jurídicas interessasse apenas o que certos órgãos do poder social (a classes e grupos dominantes ou, por elas, o Estado) impõem e rotulam como Direito.”[9] E finaliza sua crítica, observando que em todas as suas formas o positivismo jurídico entroniza a lei e a ordem como se aí estivesse todo o Direito.
Em análise às principais espécies de positivismo, assevera que o legalista direciona-se para a lei e a esta atribui total superioridade, impondo que a validade de outras fontes normativas esteja sempre submetida ao critério da lei. No positivismo historicista, admitem-se as formações jurídicas antecedentes à lei, buscando as normas jurídicas nos costumes representados pelo “espírito popular”, que nessa visão confunde-se com as práticas da classe e grupos dominantes. No positivismo sociologista, o Direito é considerado “sistema de controle social, que reveste a ordem estabelecida e na qual o Estado seria apenas um representante daquela ordem, que lhe dá substância, validade e fundamento”. No tocante ao positivismo psicologista, “este se relaciona ao reflexo, à emotividade, à intuição da consciência individual ou do “sentimento jurídico” de um intérprete que encarna a “ideologia jurídica peculiar à sua classe e seu grupo.”[10]
Em sua Teoria Pura do Direito, Hans Kelsen defende a neutralidade na ciência jurídica, rechaçando qualquer juízo ideológico ao sustentar não ser possível valorar o Direito enquanto ciência normativa, pois analisa as normas em seu aspecto geral e não particular, dissociadas de interesses políticos e juízos ideológicos.
Kelsen observa que sua teoria recusa qualquer valoração do Direito positivo, pois, segundo escreve, “Como ciência, ela não se considera obrigada senão a conceber o Direito Positivo de acordo com a sua própria essência e a compreendê-lo através de uma análise de sua estrutura. Recusa-se, particularmente, a servir quaisquer interesses políticos, fornecendo-lhe as “ideologias” por intermédio dos quais a ordem social vigente é legitimada ou desqualificada.”[11]
Nessa concepção, a norma é considerada jurídica independente de critérios político-axiológicos, sendo irrelevante para sua qualificação seu conteúdo, se é justa ou injusta, legítima ou ilegítima.  Essa visão pura e axiomática esconde forte conteúdo ideológico, na medida em que legitima a ordem jurídica posta sem questionar os objetivos e valores que procura encobrir.
Na realidade, o positivismo defende a análise do Direito por si mesmo, construído a partir de normas e de conceitos que ele próprio edifica, não admitindo nenhum juízo sobre a validade do próprio Direito e sem permitir a valoração acerca da legitimidade daquele que se intitula autorizado a editar as normas, impondo a compreensão de que as emanadas do Estado são dadas e assim devem ser recebidas, aceitas e cumpridas.
Por essa via, identifica lei e Direito, como se aquela envolvesse completamente este, transformando o aplicador da norma em autômato, escravo da legalidade, desumanizado, que aplica mecanicamente a norma sem discutir seus critérios de justiça e legitimidade.
Em contrapartida, o jusnaturalismo vê o Direito como ordem justa e impõe a observância de um padrão superior de conduta para que as normas sejam consideradas boas, válidas e legítimas, assumindo o Direito Natural três formas, quais sejam, o teológico, o cosmológico e o antropológico.
O primeiro deduz o Direito da lei divina, que autorizaria o soberano a editar as normas jurídicas que, sendo expressão da vontade de Deus, seriam justas e por isso deveriam ser aceitas e obedecidas.O segundo o fundamenta na “natureza das coisas”, na ordem cósmica, no universo, que também oculta um viés ideológico, porquanto essa “natureza das coisas” procura justificar a própria ordem estabelecida. Já o Direito Natural antropológico alicerça-se na razão humana, em sua inteligência, sedimentada através de princípios que refletem as posições e interesses daqueles em situação de ascendência, que impõem seus valores a todo o grupo social.
Em sede de crítica, Antonio Carlos Wolkmer entende que “A função ideológica da teoria jusnaturalista, enquanto proposição defensora de um ideal eterno e universal, nada mais fez do que esconder seu real objetivo, ou seja, possibilitar a transposição para um outro tipo de relação política, social e econômica, sem revelar os verdadeiros atores beneficiados.” Segundo escreve ele, “A ideologia enunciada por este jusnaturalismo mostrou-se extremamente falsificadora ao clamar por uma retórica formalística da igualdade, da liberdade, da dignidade e da fraternidade de todos os cidadãos.”[12]
Desse modo, o jusnaturalismo possuiria também o seu conteúdo ideológico, pois em certas situações oculta interesses que não correspondem às aspirações de toda a sociedade, mas apenas de segmento que procura libertar-se da opressão e da discriminação. Esse fenômeno teve como exemplo a Revolução Francesa de 1789, que, a despeito de ter proclamado os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade para todos, encobriu efetivamente as reivindicações da burguesia que ansiava assumir o poder político.
Em momentos de tensão, constitui instrumento valioso para se questionar a ordem posta, revelando a injustiça do Direito. Exemplo que pode ser encontrado no episódio envolvendo Antígona e Creonte. Por tal razão, meio útil para rechaçar a ordem jurídica estatal fundada em simples sistema de legalidade, que não consagra em seu conteúdo a idéia de justiça e despreza o valor da legitimidade.
Nessas breves linhas, a respeito das ideologias jurídicas, pode-se ter uma noção das crenças, interesses e valores que elas almejam encobrir, a fim de que por esse processo o Direito possa ser entendido sem o mito da neutralidade que lhe é imputado, como se não fosse ele carregado de significado e se fosse possível encontrar neutralidade em seu aplicador, ser estranho aos valores.

4. A Ideologia nas Escolas de Interpretação do Direito
Hoje, é assente que a interpretação é meio de construção do Direito. O legislador, seja porque não consegue conciliar todas as aspirações coletivas, seja porque conhece o papel da interpretação e das possibilidades que abre para a construção dos sentidos jurídicos, cada vez mais utiliza-se de textos vagos, imprecisos, contraditórios. Em conseqüência, o texto da lei não tem sentido unívoco e assim comporta significações múltiplas. Por isso, ao intérprete não compete buscar um significado, mas, sim, cabe-lhe construir o sentido da norma que solucione o conflito da maneira mais justa e adequada.
Desse modo, amplia-se a função do intérprete, a quem se atribui o papel importante de mutação e atualização do Direito, construindo a norma jurídica adequada para as necessidades sociais. É que interpretar o texto jurídico é muito mais do que encontrar a mens legis ou a mens legislatoris.
E isso ocorre porque a interpretação não se restringe a um ato de conhecimento, porque o sentido não está implícito no texto, fonte em que o intérprete vai buscar o sentido obscuro ou ocultado pelo legislador. Ao contrário, o ato de interpretar é também um ato de vontade, que expressa a opção do intérprete por determinados valores expressos ou ocultados pelo texto.
Enfim, consiste a interpretação em encontrar o sentido e o alcance do texto, compreender os sentidos possíveis, obter respostas apropriadas.
Sendo certo que a lei expressa significados múltiplos, é igualmente correto que ela está carregada de vários signos ideológicos. Para compreendê-los, necessário analisar as técnicas ou métodos de interpretação através das diversas escolas, procurando identificar os recursos ideológicos que utilizam. Essas escolas são portadoras de um discurso ideológico sobre o Direito e suas considerações refletem as concepções distintas sobre a ordem jurídica e revelam o sentido que atribuem ao papel da interpretação.
A identificação da ideologia nas principais escolas de interpretação seguirá como parâmetro a maior ou menor vinculação do intérprete à lei. Seguindo esse critério as escolas podem ser dividas em três grupos, quais sejam, escolas de estrito legalismo, escolas de reação ao estrito legalismo e escolas que  adotam critério mais livre de interpretação. [13]
Dentre as escolas presas ao legalismo, sobressai a Escola da Exegese, que vê na lei escrita a única fonte do Direito, adota como método de interpretação o literal, orienta-se para encontrar na pesquisa a vontade ou intenção do legislador e considera que o Direito é produto da razão, obra perfeita do legislador, imutável e unívoco. Caracteriza-se por um positivismo avalorativo, estatal e legalista, reduzindo todo o Direito ao Direito Positivo. Expressa a doutrina da separação dos poderes e transforma o juiz no “boca-da-lei”.
Ao pugnar pela pesquisa do “espírito do legislador”, a escola adota discurso ideológico em favor da perfeição e infalibilidade do legislador, estabelece sentido único para o texto jurídico e defende o absoluto respeito à lei escrita, supondo por essa via a figura de um juiz neutro, mecânico, não criativo, cuja tarefa cinge-se a pronunciar as palavras sagradas da lei. Exaspera no culto ao formalismo e no valor segurança, dispensando preocupação com a justiça, que é questão de ordem política, e não jurídica. Pressupõe que o ato de interpretação da lei é um ato de conhecimento e não de vontade.
Como reação ao estrito legalismo ou dogmatismo, surge a Escola Histórica do Direito, à frente Fridrich Karl Von Savigny, que defende o Direito como produto histórico, e não resultado das circunstâncias ou da vontade arbitrária humana. Surge do espírito do povo, forma-se e desenvolve-se espontaneamente, encontrando sua expressão inconsciente no costume, que é sua fonte principal, e o povo, entendido como as gerações que se sucedem, é quem cria o seu Direito, sendo o legislador simples intérprete dos costumes, que devem ser completados e garantidos através das leis.
Conquanto apresente leve indício anti-dogmático, a Escola Histórica do Direito, como a  Escola da Exegese, adota como material de interpretação o Direito Positivo, não aquele codificado, mas, sim, aquele decorrente da história. Apela para uma “consciência jurídica popular” e sustenta que o Direito é anterior ao Estado.
Mantém a neutralidade do juiz, que fica submetido à lei, esta portadora de significação unívoca, expressando forte conteúdo ideológico ao considerar que os fenômenos jurídicos decorrem de um determinismo causal, pensado como forma de compreensão do presente e do passado. Não se preocupa tanto em compreender os conflitos sociais, mas apenas procura ligá-los ao passado. Vê o Direito como algo natural que deve ser captado por atos de intuição.
A Escola Teleológica, que teve em Rudolph Von Ihering seu principal precursor, apresenta uma concepção antinormativista e considera que a finalidade é o elemento central do Direito, que procura entender em sua atividade funcional, destinado a proteger interesses, satisfazer necessidades. Destarte, sustenta que as normas jurídicas devem ser adaptadas à concepção dos fins, adequando-se aos fins práticos na satisfação de interesses sociais, porquanto o Direito é criado para assegurar interesses da vida, realizar seus fins, somente atingido sua destinação quando está a serviço de objetivos sociais e políticos valiosos. Com esse propósito, a interpretação deve ser orientada para que o Direito encontre sua finalidade prática e social.
Por tais observações, denota-se claramente o caráter político dessa escola ao atribuir valor a uma decisão judicial, a uma interpretação de texto jurídico, a partir dos fins que lhe servem de base ou a partir das consequências sociais que produz. Nessa visão a interpretação constitui instrumento técnico para atingir finalidades sociais ou políticas, cabendo ao intérprete conciliar e ajustar desejos, necessidades, expectativas e interesses.
Há, no entanto, grande dificuldade em definir que interesses ou finalidades sociais ou políticos merecem proteção, posto que cada segmento procura identificar seu interesse como sendo correspondente a todo o interesse social. E aí a ideologia encontra terreno fértil para manipular interesses, induzindo o intérprete a vê no interesse particular o interesse de todo o agrupamento social.
A Escola do Direito Livre surge como auto-crítica e tentativa de superação do pensamento jurídico corrente, reagindo contra os postulados fundamentais do positivismo, notadamente contra o legalismo estatista, sustentando a existência de fontes jurídicas extra-legais e defendendo a liberdade do jurista de procurar o Direito em outras manifestações.
Assenta-se fundamentalmente na idéia de que o Direito não é nem deve ser criação exclusiva do Estado e por isso a lei não é fonte única de Direito, nem o juiz deve ser inteiramente submisso a ela. Admite ao lado do Direito legal a existência de um Direito justo, emergente das convicções predominantes em determinado tempo e lugar.
O Direito, sob tal ângulo, não seria produto da razão ou simples ato de conhecimento, mas sobretudo ato de vontade, dirigida pela intuição da busca do justo concreto, pela consciência jurídica ou pelo sentimento do direito. Ao julgador incumbe encontrar a solução justa, buscando depois as fontes que possam fundamentar a solução dada. Aceita a criação da norma quando há lacunas no ordenamento jurídico ou quando a norma aplicável seja considerada injusta.
A Escola do Direito Livre tem sido criticada duramente sob a acusação de incentivar o subjetivismo e o arbítrio do juiz, conduzir a uma ditadura do Judiciário, ameaçar a ordem, as garantias jurídicas  e negar segurança, certeza e estabilidade nas relações jurídicas.
Inobstante, abriu grandes perspectivas para o pensamento jurídico, principalmente, por realçar o papel do juiz na aplicação do Direito, reconhecendo na decisão judicial um ato de vontade de procura do justo de forma pessoal e responsável com base em critérios axiológicos. Por essa ampla abertura, na busca do justo concreto, atribui-se maior importância à personalidade, competência e cultura do julgador, impondo-lhe a necessidade de ponderar a realidade e os valores sociais a fim de realizar sua função criadora do Direito.
Enaltecendo a importância de se ter bons juízes, a escola incumbe aos julgadores a função ideológica até então desempenhada pelos legisladores, transformando a função legislativa em atividade secundária e atribuindo maior significação à iniciativa, intuição e experiência dos juízes.
Também aqui é inegável a ocultação da ideológica quando se procura enxergar no juiz um sujeito autônomo, neutro, sem liames com grupos ou setores da sociedade, como se fosse guiado exclusivamente pelo desejo de encontrar uma solução justa. O juiz é portador de um discurso que expressa sua visão de mundo, angústias, expectativas, refletindo sua formação política, econômica, social, cultural. Enfim, suas decisões recebem os influxos das representações ideológicas que permeiam a sociedade.

5. Criação Judicial do Direito
Na abordagem da presença da ideologia no exercício da função jurisdicional, impende apreciar a questão atinente à criação judicial do Direito. Predomina o entendimento de que o juiz, ao aplicar a lei ao caso concreto, exerce nítida função criadora. Corrente minoritária nega a criação judicial do Direito ao fundamento de que a decisão do conflito implica simples e pura declaração de direito preexistente, não havendo atividade criadora mesmo na supressão de lacunas do ordenamento pelo critério de integração da norma jurídica.
A doutrina que nega a função criadora do juiz baseia-se no postulado político-jurídico da separação dos poderes do Estado e no argumento de que a lei é a verdadeira fonte formal do Direito, sempre criada pelo legislador e entregue aos tribunais para aplicá-la através de mero silogismo em que a lei é a premissa maior, os fatos qualificados juridicamente a premissa menor e a sentença a conclusão. Defende a absoluta submissão do julgador à lei e acredita que, ao admitir o poder criativo da jurisprudência, implicaria aceitar a usurpação do poder legislativo e a instalação do “governo dos juízes”.
Projetou-se essa doutrina por influência do pensamento de Montesquieu, que vê como atribuição dos juízes “o dever de mera conservação, e não criação do direito”, que não haveriam de ser “senão a boca que pronuncia as palavras da lei; seres inanimados que não lhe podem moderar nem a força nem o rigor”. Considerou os juízes “seres privados de alma” que necessitariam apenas “dos seus olhos” para o exercício da função. O juiz teria função meramente técnica, subserviente, modesta, reduzida à aplicação acrítica da lei, reproduzindo mecanicamente os caprichos do legislador.[14]
Segundo esse pensamento, o ato de interpretar e aplicar o Direito nada tem de criativo, porquanto implica tão-somente a declaração da norma jurídica existente no sistema em estado latente. Mesmo decidindo por analogia ou por eqüidade o juiz não criaria o Direito, porquanto aí também simplesmente estaria interpretando e aplicando a norma existente de forma expressa ou implícita no ordenamento jurídico.
Nega essa concepção o poder político dos juízes e desconhece a legitimação que possuem para proteger eficazmente os direitos. Isso reflete a concepção do juiz aplicador mecânico da lei, agindo como mero serviçal que realiza o silogismo perfeito de subsunção dos fatos à norma, sendo alheio à interpretação os juízos de valor, pois haveria de adotar atitude axiomática, avalorativa. 
Doutrina majoritária, que se insurge contra o dogmatismo simbolizado pelo normativismo formalista e o postulado da Separação dos Poderes que nega ao juiz a condição de exercente de poder político e apequena a função jurisdicional, reconhece o papel da jurisprudência enquanto fonte formal do Direito e proclama a função criadora do juiz.
Essa diretriz expressa a relevância e alcance social do Poder Judiciário ao reconhecer seu papel político como instrumento de controle da sociedade sobre os demais poderes. No desempenho da função controladora, não resta dúvida de que o juiz faz escolhas, assume posições, manifesta convicções, que podem estar identificadas com as exigências do bem comum ou apenas expressar interesses particulares. Por isso é que, controlando as opções políticas feitas pelo parlamento ou pela administração pública, o juiz também governa.
O reconhecimento do exercício da função política não encerra   partidarização do Judiciário. Significa admitir que, como poder do Estado, cabe-lhe realizar os princípios e valores albergados constitucionalmente, fazendo juízo crítico da lei para, adequando-a às exigências sociais e históricas, realizar os valores da democracia e construir uma sociedade fundada no espírito de liberdade, justiça e solidariedade.
Nesse papel político do Judiciário, importa aceitar que o juiz exerce nítida função criadora e transformadora do Direito. O ato de julgar não se resume à reprodução das escolhas do legislador. Ao sentenciar, o juiz está sujeito ao processo de sopesamento de bens, valoração da norma, reavaliação das opções legislativas, não se baseando exclusivamente no texto jurídico. Ao contrário, movido por influências externas e internas, quase sempre ocultadas pelo dogma da neutralidade, cria a norma individual e concreta, que, embora pautada na ordem jurídica posta, implica na criação de um novo Direito.
Quando se anuncia a criação judicial do Direito,  isso não quer dizer que o juiz formule normas gerais, abstratas, impessoais. A sua função criadora reside na particularização, individualização, especificação da norma, estabelecendo o Direito para o caso concreto. A lei abstrata, simples parâmetro de julgamento, ainda não é Direito. Sua transformação em Direito não se faz por mero silogismo, ato declaratório ou dedução, porquanto somente pela via da interpretação e da aplicação é que emerge o Direito vivo, concreto, real, individualizado.
A criação judicial por meio do processo de individualização ou concretização da norma geral é reconhecida por expoentes do pensamento jurídico. Nesse sentido, é o magistério do jusnaturalista Arnaldo Vasconcelos, que enfaticamente proclama que “o legislador faz a lei, mas esta não é o Direito. O que nela está é a previsão daquilo que pode vir a ser Direito. E quem declara oficialmente que a previsão foi realizada é o Juiz. Portanto, ele declara o Direito que é, constituindo-o de acordo com os fatos, que seleciona, e com os dispositivos legais que interpreta.”  Prossegue o citado jurista sustentando que “A criação de Direito pelo juiz decorre do próprio exercício da função jurisdicional, de modo necessário e inafastável. Toda interpretação, e não apenas a judicial, importa recriação. Interpretar o Direito não é só – o que já seria muito – individualizar a norma, como também atualizá-la no tempo e no espaço.” [15]
Até o positivista Hans Kelsen formula o entendimento de que “Uma decisão judicial não tem, como por vezes se supõe, um simples caráter declaratório. O juiz não tem simplesmente de descobrir e declarar um direito já de antemão firme e acabado, cuja produção já foi concluída. A função do tribunal não é simples “descoberta” do Direito ou juris-“dição” (“declaração” do Direito) neste sentido declaratório. A descoberta do Direito consiste apenas na determinação da norma geral a aplicar ao caso concreto. E mesmo esta determinação não tem um caráter simplesmente declarativo, mas um caráter constitutivo.”[16]
Portanto, não há dúvida que através de suas decisões o juiz exerce efetivo poder criativo, indispensável na medida em que não está alheio à injustiça, à adequada solução do caso concreto e à evolução do Direito.  Por isso é que a ele deve ser assegurado certa margem de liberdade, o que, embora implique redução do nível de segurança jurídica, não lhe pode ser recusado, sob pena de se negar importância ao valor justiça, idéia inseparável do Direito.
Desse modo, irrecusável reconhecer a criação judicial do Direito. Cumpre estabelecer apenas os limites desse poder criativo. A limitação será maior ou menor de acordo com o papel reservado ao Poder Judiciário. Certo é que a vinculação do juiz no ato de julgar é maior do que aquela imposta ao legislador, porque o processo de criação judicial está sujeito a limites fixados pelo próprio Direito Positivo, uma vez que a sentença fundada na lei é “uma das normas individuais que podem ser produzidas dentro da moldura da norma geral.”[17]
Ao decidir o conflito, o juiz certamente cria o Direito, mas na sua atuação não exerce poderes ilimitados. Ao contrário, existem muitos mecanismos de controle da atividade judicial, bastando referenciar que, ao sentenciar, está jungido ao ordenamento jurídico, tem o dever de fundamentar as decisões, os julgamentos são públicos, as sentenças submetem-se em regra ao duplo grau de jurisdição e, no tocante às decisões proferidas pelos tribunais, a solução adotada não reflete posição isolada, mas emerge do entendimento formulado pelo colegiado.

6. Aspectos Ideológicos na Criação Judicial do Direito.
Admitida a criação do Direito pelo juiz, o conteúdo da norma jurídica deixa de ser obra exclusiva do legislador, passando a interpretação judicial a determinar a validade e a eficácia da lei. Daí ser fundamental averiguar os aspectos ideológicos que atuam no processo de criação judicial do Direito, desvendando-se o mito da ideologia da neutralidade que envolve o magistrado.
Certamente a jurisdição deve ser exercida de maneira imparcial, cabendo ao juiz colocar-se entre as partes e acima delas, sem finalidade de auferir vantagem do conflito. Deve afastar-se do processo toda vez que haja situações objetivas e concretas que possam influenciar na sua tomada de decisão, porque somente o magistrado imparcial faz o Judiciário independente, democrático e garantidor das liberdades.
Cercado de garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos e de vedações de exercício de atividade partidária e de outro cargo, salvo o magistério, procura-se imunizá-lo contra influências internas do próprio Poder Judiciário ou de influências externas oriundas dos demais Poderes do Estado ou de segmentos diversos da sociedade.
Conquanto independente e imparcial, isso não significa que o juiz deva assumir posição de neutralidade no conflito, até porque a suposta neutralidade não existe em nenhuma ciência e muito menos no Direito. Cappelletti, citado por Rui Portanova, a propósito, afirma que “todo o elemento do ato (humano em geral e jurídico em especial) se reporta sempre a valor, “o que é precisamente o que põe em movimento, é causa (origem) e fim (meta) da vontade humana” a pretendida “neutralidade” ou “pureza” radicam numa ideologia bem clara: precisamente a da aceitação e a da conservação.”[18]
Também o operador judicial não é neutro e quase sempre, consciente ou inconscientemente, tem estado ao lado da dominação ao aplicar o Direito manipulado pelas forças políticas dominantes sem criticá-lo, supondo que as normas destinam-se simplesmente a equilibrar e harmonizar as relações sociais, sem admitir que na realidade prestam-se  à preservação de um padrão específico de dominação.
 “Trata-se de uma postura equivocada daqueles que acreditam que os magistrados, na missão que lhes compete, mesmo pretendendo agir com inteira isenção e projetando a imagem da excelsa eqüidistância, são inteiramente orientados por diretrizes neutras e princípios inatacáveis que pairam acima das demandas abusivas, das desregrações múltiplas, dos interesses e dos conflitos de classes”.[19]
Nesse sentido é que se pode afirmar que “não só o Judiciário, mas a própria estrutura jurídica como um todo intermedeia impasses sociais através da óptica ideológica de um intérprete ou legislador que, por sua vez, representa os intentos do grupo legiferante hegemônico. Não há como se delinear a neutralidade do ordenamento jurídico, pois o Direito, tanto na esfera da judicatura, quanto no âmbito legiferante, traduz a ideologia da fração do bloco de poder dominante”.[20]
A ausência de neutralidade reside no fato de que ao decidir o juiz traduz uma vontade política e expressa opção por certa dimensão valorativa, jamais estando alheio às posições e aos interesses das partes. A posição que assume está profundamente afetada por sua concepção de mundo, sendo determinada por sua formação familiar, educacional e religiosa, bem assim por valores culturais, econômicos e sociais.
Na realidade, a ideologia da neutralidade mitiga a relevância da função jurisdicional, pressupõe que o magistrado vive enclausurado, sem contato com o mundo exterior e sem se submeter às influências do convívio social, e desconhece sobretudo que o ato de sentenciar está orientado por valores, quase sempre ocultados pela adoção de fundamentação meramente técnica, fundada na lei, que não expressam os verdadeiros motivos que determinam a formação do convencimento do julgador.

7. Conclusões
Apresentadas essas noções teóricas que demonstram a presença da ideologia no Direito produzido pelos tribunais, pode-se formular as seguintes considerações finais.
A título de conclusão prévia, resta indiscutível que o Poder e o Direito estão entrelaçados e que a eficácia daquele está diretamente relacionada a uma estrutura jurídica concebida como mecanismo de organizar o jogo do poder. O Direito, exercendo essa função e constituindo limites para o exercício do poder do Estado, não se resume às leis postas por uma ordem estabelecida, existindo outras fontes produtoras do Direito, sendo a jurisprudência importante fonte de Direito.
Como segunda assertiva, o Direito, para ser justo e legítimo, não pode prescindir de padrões axiológicos e desse modo não pode basear-se apenas em critérios de legalidade, porquanto haverá de fundar-se na idéia de justiça e deverá refletir o consenso democrático que expresse os valores compartilhados pela sociedade.
Em uma terceira conclusão, as ideologias ocupam importante espaço no concerto social e não podem ser desconsideradas suas implicações na ciência em geral, no Direito em particular, haja vista que estão presentes em todos os modelos de discursos jurídicos e em todas as escolas de interpretação. Por isso o operador jurídico deve desvelar o véu ideológico que encobre a lei, a estrutura judiciária e a própria atividade daquele encarregado de interpretar e aplicar o Direito, porque somente assim compreenderá todo o processo de individualização e concretização da norma jurídica para resolução do conflito de interesses.
Em quarta proposição, reconhecendo-se a função criadora da atividade jurisdicional e rechaçando-se a ideologia da neutralidade do operador judicial, cumpre admitir que o juiz ao sentenciar está motivado por sua concepção de mundo e orienta-se por valores, daí a necessidade de estar consciente do papel político transformador que deve assumir no sentido de contribuir para a construção de uma ordem jurídica justa e legítitima capaz de fundar uma sociedade solidária, democrática e pluralista.

8. Bibliografia
ALTHUSER, Louis. Aparelhos Ideológicos de Estado. Rio de Janeiro: Edições Graal Ltda., 1983.
AZEVEDO, Plauto Faraco de Azevedo. Aplicação do Direito e Contexto Social. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1996.,
CHAUÍ, Marilena. O que é Ideologia. São Paulo: Editora Brasiliense, 1990.
HERKENHOFF, João Batista. Como Aplicar o Direito. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.
LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito. São Paulo: Editora Brasiliense, 2000.
WOLKMER, Antonio Carlos. Ideologia, Estado e Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000.
PORTANOVA, Rui. Motivações Ideológicas da Sentença. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1994.
REALE, Miguel. Teoria do Direito e do Estado. São Paulo: Saraiva, 2000.
VASCONCELOS, Arnaldo. Teoria da Norma Jurídica. São Paulo: Malheiros, 1996.
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 [1] REALE, Miguel. Teoria do Direito e do Estado. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 222.
[2] Ob. cit., p. 226.
[3] VASCONCELOS, Arnaldo. Teoria da Norma Jurídica. São Paulo: Malheiros, 1996, p. 244/245.
[4] WOLKMER, Antonio Carlos. Ideologia, Estado e Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000, p. 95 a 97.
[5] Ob. cit., p. 95 a 97.
[6] CHAUÍ, Marilena. O que é Ideologia. São Paulo: Editora Brasiliense, 1990, p. 90/91
[7] Ob. cit., p. 91.
[8] LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito. São Paulo: Editora Brasiliense, 2000, p. 30.
[9] Ob. cit., p. 30.
[10] Ob. cit., p. 31.
[11] KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999, p. 161.
[12] Ideologia, Estado e Direito. São Paulo: RT, 1995, p. 157.
[13] HERKENHOFF, João Batista. Como Aplicar o Direito. Rio de Janeiro: Forense, 1999, p. 34.
[14] AZEVEDO, Plauto Faraco de Azevedo. Aplicação do Direito e Contexto Social. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1996, p. 112.
[15] VASCONCELOS, Arnaldo. Teoria da Norma Jurídica. São Paulo: Malheiros, 1996, p. 187.
[16] KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999, p. 264.
[17] Ob. cit, 469.
[18] PORTANOVA, Rui. Motivações Ideológicas da Sentença. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1994, p. 63.
[19] WOLKMER, Antonio Carlos. Ideologia, Estado e Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000, p. 187.
[20] Ob. cit., p. 187.

Um comentário:

  1. Professor, está para ser lançado livro de minha autoria sobre o tema instigante que também foi tratado neste blog. O título é "Direito Judiail Criativo: Ativismo Constitucional e Justiça Instituinte". Gostaria de lhe enviar uma cópia. Sendo assim, lhe solicito e-mail para tanto.

    Ricardo Diego Nunes Pereira

    Advogado, graduado pela Universidade Federal de Sergipe – UFS e pós-graduado em Direito do Estado pela Faculdade Social da Bahia. Ex-Servidor Público da Receita Federal do Brasil. Autor de livro e artigos jurídicos. Responsável pelo blog jurídico www.ricardodiegojus.blogspot.com
    E-mail: ricardodiego87@hotmail.com

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