segunda-feira, 1 de agosto de 2016

UM MUNDO SEM LIVROS


Como seria um mundo sem livros? Esta reflexão me veio à tona com a leitura do livro Fahrehreit 451, do escritor americano Ray Bradbury. No romance de ficção científica, em um futuro imaginário, as pessoas vivem em um sistema totalitário, em que os livros são proibidos e queimados, por supostamente gerarem desejos, frustrações e perigos. Quem é visto lendo livros é, no mínimo, confinado em um hospício. 

Embora não seja impossível viver dignamente sem eles, seria impossível imaginar um mundo sem livros que valesse a pena viver. Sem os livros, o significado das coisas, a percepção do mundo e da vida não seria a mesma. Todas as palavras de nossa língua perderiam uma parte de seu significado, de sua riqueza, de seu peso e de sua sensibilidade. 

Ideias como amor, tristeza, felicidade, dor, vitória, sonho, desejo, ódio, trabalho ou aventura não seriam as mesmas. Sem os livros, não teríamos aprendido o nome das coisas, tampouco teríamos aprendido a senti-las, estranhá-las, eliminá-las ou buscá-las. Sem eles, não teríamos como reconhecer o que se passa conosco nem compreenderíamos o que se passa com os outros. 

Temos aprendido muito mais coisas nos livros do que na vida. Eles nos ensinam a viver, abrem horizontes, oferecem melhor visão do mundo, ampliam a compreensão da realidade, estimulam a imaginação e criam possibilidades de aperfeiçoamento pessoal e coletivo. Os livros também nos informam, distraem, enriquecem o espírito, emocionam e, graças a eles, não nos sentimos sozinhos. 

Por meio dos livros, somos arrebatados por sentimentos variados e intensos. Temos sido felizes, rimos, choramos, enamoramos e nos desencantamos. Mais do que isso, eles são o grande motor da vida, não apenas porque nos inspiram e nos revelam o sentido de nossa existência, mas porque nos ensinam a compartilhar, a sair de nós mesmos para penetrarmos em outros mundos. 

Mas, para que os livros sejam verdadeiros livros, para que cumpram sua função, necessário que existam leitores. O amor aos livros e o prazer da leitura, uma vez incorporados, levam-nos a um mundo infinito e encantado, que identifico como a própria imagem do paraíso, como fez o escritor argentino Jorge Luís Borges, que sempre imaginou o paraíso como uma grande biblioteca. 

Neste contexto, a ficção de Ray Bradbury encontra plenamente sua justificativa se imaginarmos os livros como instrumentos de aprendizagem e de libertação. Porque os livros, como os melhores mestres da vida, ensinam e libertam. E nada mais essencial do que a liberdade de viver a vida com todas as suas potencialidades. Um mundo sem livros não faria nenhum sentido. Então é preciso ler para viver.

segunda-feira, 25 de julho de 2016

TERCEIRIZAÇÃO E PRECARIEDADE

O Senado Federal realizou ontem, na Assembleia Legislativa do Piauí, audiência pública para debater o PLC 30/2015, que regulamenta a terceirização de serviços. O debate é urgente e necessário, sobretudo pelos graves impactos que a ampliação da terceirização pode provocar no mundo do trabalho. 

As recentes transformações econômicas e tecnológicas conduziram à reestruturação produtiva. As grandes empresas, cada vez mais transnacionais e articuladas em cadeias globais de produção, redefiniram suas estratégias organizacionais e competitivas, exigindo maior flexibilidade. 

As empresas se horizontalizam. Tornam-se enxutas, sem estoques, produzem exatamente o que querem vender, reduzem custos, automatizam-se e se organizam em rede. Com isso pressionam governos e sindicatos para introdução de novas formas de contratação e remuneração e para a redução de direitos. Surge a terceirização. 

Para a empresa, a terceirização, em qualquer de suas formas, otimiza o ciclo produtivo, dinamiza as atividades, elimina estoques e barateia custos. Para os trabalhadores, fragiliza o poder de negociação dos sindicatos, rompe a rede de proteção social, divide a classe que trabalha, gera discriminação entre trabalhadores terceirizados e permanentes e precariza condições de trabalho. 

Para entender o impacto da terceirização sobre o mundo do trabalho, é preciso ir além, tentando compreender quem é o trabalhador terceirizado, como vive e como se sente. A terceirização, por si só, discrimina. Cria uma subespécie de trabalhadores, cujos corpos são negociados por um intermediário, que os aluga ou arrenda, nua e cruamente, como se fossem animais ou coisas. 

A prática precariza, elimina direitos, reduz salários e degrada as condições de saúde e segurança no trabalho. Conduz à extrema e degradante precariedade laboral e provoca verdadeira tragédia social. Quando não mata, deixa pelo caminho um exército de mutilados e outros graves sequelados, relegando trabalhadores a condições desumanas. 

Com o PL da terceirização, que legitima e legaliza a prática em todos os setores e atividades, o trabalho humano passará a ser mais um insumo banal da produção capitalista, aceitando a opressão do forte sobre o fraco e balizando a exclusão e a miséria sociais. 

O desafio posto é lutar com todas as armas contra o PLC 30/2015. A modificação no Senado, o veto republicano da Presidente e o questionamento no Supremo Tribunal Federal são caminhos possíveis. Mas não custa relembrar que os direitos não brotam em árvores, não caem dos céus e não são favores de governos. Os direitos nascem da luta e sem ela os direitos não existem.

terça-feira, 24 de maio de 2016

O STF E A OPINIÃO PÚBLICA

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O Supremo Tribunal Federal está em evidência. Convocado para arbitrar graves tensões institucionais, vem atuando sob fortes pressões externas e intensa exposição midiática. Em decorrência da judicialização da megapolítica, com sequência inédita de questões que atingem o núcleo do sistema político, tem sido cada vez maior a influência da opinião pública sobre o comportamento dos ministros e as decisões do tribunal.

Controle do processo de impeachment, recebimento de denúncias contra membros da cúpula da política partidária, prisão preventiva e suspensão de mandato de parlamentares, recusa à posse de ministro de estado são casos recentes que despertam grande interesse do público e é objeto de cobertura jornalística jamais vista no país. Nos julgamentos, o STF procura decidir em sintonia com a voz das ruas.

Em todos esses casos, embora os ministros não admitam que estejam cedendo a algum tipo de pressão popular, fica evidente a forte influência da opinião pública.  Essa convergência resulta de diversos fatores. Um deles é o desejo de obter uma imagem positiva junto ao grande público e a plateias relevantes. Os ministros, como todas as pessoas, gostam de ser admirados e respeitados.

Outro fator é a preocupação com o prestígio da instituição. O STF, para garantir sua autoridade e a eficácia de suas decisões, depende da confiança e do respeito do público. À medida que fortalece sua legitimidade, facilita o exercício do poder e reforça a eficácia do tribunal na formulação e implantação de políticas públicas, dificultando reversões, retaliações ou reações contrárias de outros poderes.  

O apoio do público tem também impacto significativo para o exercício da autoridade e contribui para o cumprimento voluntário das decisões. Por uma razão estratégica, o tribunal leva em consideração a opinião pública como meio de fortalecer sua reputação. Quanto mais prestigiada a instituição, maior será a reação pública contra o desrespeito às suas deliberações.

Embora possa ser influenciado pela opinião pública, extraindo daí a legitimação e o fortalecimento institucional, é fundamental que o STF mantenha sua capacidade de decidir com independência e serenidade. Como guardião da Constituição, responsável pelo respeito aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, o tribunal deve estar preparado para assumir os ônus e desgastes decorrentes de decisões impopulares.  

A Corte não pode ser refém nem determinada pela vontade popular. Não pode se limitar a carimbar preferências colhidas na última pesquisa de opinião. O melhor a fazer é atuar estrategicamente, revezando decisões impopulares com outras que ampliem sua credibilidade, compensando perdas e ganhos.

Nesse processo dialético e complexo, conquanto deva estar atento à opinião pública, o STF deve interagir com os demais poderes. Por força da interpretação dinâmica do direito, deve preservar o diálogo institucional, por meio de mecanismos de freios e contrapesos, evitando qualquer pretensão de hegemonia sobre os outros poderes. Afinal, na vida das instituições, como na vida em geral, ninguém é bom demais e, principalmente, ninguém é bom sozinho.

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Porque negociar com o "Leviatã"

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Francisco Meton Marques de Lima, mestre e doutor em Direito, é presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Piauí

"Um país se faz de homens e livros", diz Monteiro Lobato. De homens, significa de seres humanos valorosos, que cumprem com honradez o papel que a sociedade lhes reservou. De livros a significar várias coisas, como elevação do nível de educação, preservação do saber, retransmissão do conhecimento.


Eça de Queiroz diz que o homem precisa plantar uma árvore, escrever um livro e ter um filho. Também muito sensato, porque cada ser humano plantando uma árvore o meio ambiente estará preservado; cada um escrevendo um livro, o nível cultural muito se elevará; e cada um tendo um filho, a espécie humana estará perpetuada.

O doutor Arnaldo Boson Paes concluiu seu doutorado duplamente: na Espanha e na PUC de São Paulo. O resultado de seus estudos foi o livro "Negociação coletiva na função pública", editado pela LTr, tão bem concebido, tecnicamente perfeito, em bom papel, ótima qualidade gráfica, estilo forte e vibrante, porém de fácil compreensão.

Mas o conteúdo é muito mais importante e guarda sua elevada qualidade e oportunidade, pois trata de um tema dos mais palpitantes do direito contemporâneo, que é a genuflexão do Estado perante os cidadãos servidores públicos na pugna dos seus direitos. O “Leviatã” se agacha à negociação coletiva do trabalho. Destarte, é até incoerente que o Estado imponha a todo o setor privado direitos e obrigações, garantias de direitos fundamentais e ele próprio não dá o exemplo, ao contrário, é o pior dos exemplos: é tirânico, velhaco e sem palavra, pois não negocia, não honra os compromissos assumidos publicamente e não paga seus passivos trabalhistas.

Até 27 de setembro de 2012, a OJ n. 5 da SDC do TST vedava o dissídio coletivo no setor público. Foi modificada em 28/9/12 para admiti-lo. Fundamentou-se na Convenção 151 da OIT, que trata da negociação coletiva no setor público. A dita Convenção foi ratificada pelo Congresso Nacional e promulgada pela Presidente Dilma Rousseff já em março de 2013. Em 2008, o servidor público ganhou o direito de fazer greve, nos termos da lei geral de greve, por força do MI n. 712-8-Pará. Vejamos que a evolução do processo negocial do servidor com o poder público vem avançando.

O livro do doutor Boson descortina tão novo e complexo tema jurídico, econômico e administrativo. Para tanto, faz denso levantamento histórico, do direito internacional, do direito comparado e do sistema brasileiro, tanto do ponto de vista material como procedimental. Trata-se de livro seminal, inovador, que rompe paradigmas e inaugura no tema novo pensamento jurídico no Brasil.


Posso imaginar a emoção de um pai que vê seu primeiro filho nascer. Depois, acompanhar-lhe o crescimento físico; empós, o profissional. Pois bem, o livro provoca idêntica emoção em seu autor. Posso imaginar como estará a cabeça do doutor Boson, a de seus pais, de sua esposa, de seus filhos, de seus irmãos. Trata-se de um novo membro da família, que chega e se interpõe em todos os sofás de todos os parentes, abrindo discussões e enchendo-lhes de alegria.

Ler este livro é embrenhar-se nas mais raras e belas sendas do saber, é tomar um banho de cultura e de técnica. Todo bom livro deve transformar o leitor, quer mudando suas convicções, quer fortalecendo as que ele já defende. E o presente livro é instigante sem ser pretensioso, é técnico sem ser inacessível, é literato sem ser preciosista, daí portar o gérmen da transformação. Tenho certeza de que se trata de um broto que prenuncia uma imensa produção literária do autor. Eu recomendo! Divirtam-se nesta montanha russa cultural!


Lançamento do livro "Negociação coletiva na função pública"

segunda-feira, 29 de julho de 2013

Mais médicos, melhores direitos

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Por meio da Medida Provisória nº 621, de 8 de julho de 2013, o Governo Federal instituiu o “Programa Mais Médicos”. A iniciativa pretende ser uma resposta ao clamor social em favor de mais e melhores serviços de saúde pública. Entre os objetivos do programa estão a diminuição da carência de médicos, o fortalecimento da prestação de serviços de saúde em atenção básica, o aprimoramento da formação médica por meio de maior experiência profissional, a inserção do médico em formação com o conhecimento da realidade brasileira, a otimização da política de educação permanente com a integração ensino-serviço e o aperfeiçoamento dos médicos para atuação nas políticas públicas de saúde.


Para alcançar os objetivos, entre outras ações, o programa busca reordenar a oferta de cursos e vagas para residência médica, estabelecer novos parâmetros para a formação médica e promover a integração ensino-serviço, inclusive por meio de intercâmbio internacional. Institui um segundo ciclo de formação para os estudantes dos cursos de medicina, com duração mínima de dois anos, para o treinamento em serviço de atenção básica e em urgência e emergência no âmbito do Sistema Único de Saúde. Com o “Projeto Mais Médicos para o Brasil”, pretende assegurar o preenchimento das vagas disponíveis com médicos formados por instituições nacionais e estrangeiras. Para realização de suas atividades profissionais, os médicos serão remunerados exclusivamente por meio de bolsa.


A questão da saúde pública é grave e complexa. Para ela, não há uma solução. Necessariamente, as soluções são muitas. Algumas simples, outras mais complexas. Umas dependendo de mais recursos para investimentos. Algumas desafiando a melhor gestão do sistema. Outras pendentes de profissionais mais motivados e comprometidos, em quantidade, em qualidade e com distribuição adequada, suficientes e capazes de suprir as imensas e as variadas demandas da sociedade. Por sua complexidade, o problema pode ser enfrentado sob diversas perspectivas. O enfoque aqui é exclusivamente trabalhista e diz respeito à exigência de estruturação de uma carreira médica, compatível com as peculiaridades do exercício da profissão e que, em contrapartida, assegure eficiência na prestação dos serviços de saúde pública aos cidadãos.


Medidas artificiais e midiáticas como a ampliação do período de formação médica e a importação de médicos estrangeiros nada resolvem. Aumentar em dois anos a duração do curso, com imposição de serviço civil obrigatório, remunerado por meio de bolsa de estudo, além de violar a liberdade de trabalho,  precariza mais ainda as condições laborais e não proporciona à sociedade médicos qualificados e experientes. O intercâmbio com profissionais estrangeiros, sem a necessária validação da titulação acadêmica e sem o indispensável conhecimento da realidade do país, cria a falsa ideia do suprimento da carência de médicos, mas não o faz no padrão e na complexidade esperados dos serviços de saúde pública.


Considerados uma elite profissional, com fácil acesso ao mercado de trabalho e com bons rendimentos, os profissionais da área médica foram colocados à margem do sistema de proteção trabalhista. Por imposição de governos, por falta de atuação coletiva e por se sentirem auto-suficientes, os médicos vêm assistindo à gradativa deterioração de suas condições de trabalho, gerando uma ampla e intensa precarização, terceirização e "pejotização" da carreira. No âmbito da saúde pública, os vínculos são precários, formados sem concurso, sem direitos básicos, sem garantias mínimas, sujeitos às conveniências políticas e sem o desenvolvimento de uma carreira médica.


O "Programa Mais Médicos", embora tenha o mérito de tentar enfrentar problemas crônicos que afligem o caótico Sistema Único de Saúde, contribui para piorar o que já está muito ruim. As iniciativas reiteram e agravam o processo de aviltamento das condições de trabalho, omitindo-se no dever de debater e instituir uma carreira para os profissionais da área médica, que lhes assegure condições adequadas e justas para o exercício de suas atividades e que traduzam melhores serviços prestados à sociedade. 


Embora não seja a única solução, a instituição da carreira é um passo importante e uma grande contribuição ao aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde. Isso deve ser precedido de amplo diálogo social, com a participação direta e democrática dos mais diversos segmentos envolvidos, incluindo governos, sociedade e entidades de classe, em que estejam definidos seus princípios fundamentais, de observância obrigatória no âmbito da União, Estados e Municípios. A estruturação da carreira, por meio de lei, deve ajustar-se às particularidades, aos objetivos e aos resultados esperados do sistema de saúde pública.


Entre esses princípios fundamentais, a carreira deve contemplar o acesso por concurso público, estabilidade no exercício das atividades, qualificação permanente, avaliação contínua de desempenho, evolução por meio de progressões e promoções funcionais, mobilidade com critérios objetivos que permita o deslocamento territorial, entre unidades de serviço e entre entes públicos, remuneração compatível com a complexidade das funções, com níveis que garantam a evolução salarial e com gratificações baseadas em condições especificas, como trabalho em atenção básica de saúde, atuação em localidade de difícil provimento e lotação em setores de urgência e emergência. 

sábado, 7 de abril de 2012

OS TRIBUNAIS E AS GREVES




Diversos diagnósticos são realizados acerca da influência crescente que o Poder Judiciário exerce sobre a vida coletiva. O juiz francês Antoine Garapon, em Les Gardien des promesses, fala em “sociedade judicializada e despolitizada”, “democracia governada pelo direito”, “declínio da política e do crescimento do jurídico” e conclui que a “colonização do mundo pelo direito faz do Judiciário o último refúgio para a sociedade”. Esse fenômeno indica que questões de grande repercussão social passaram a ser decididas pelos tribunais e nisso se inclui a judicialização das greves.

Diante dos movimentos grevistas, governos, empresas e entidades patronais elegeram os tribunais como espaço de pressão para deslegitimar e pôr fim às lutas dos trabalhadores por reconhecimento e concretização de direitos. A repressão às greves, que antes se fazia com o uso da força, inclusive policial, agora se dá por meio do falseamento do direito, da utilização arbitrária do processo e da manipulação dos tribunais. Opera-se a transferência de conflitos sindicais para dentro dos tribunais, que passam a atuar como órgãos de asfixia de tensões sociais, políticas e jurídicas.

As decisões dos tribunais indicam a formação de uma mentalidade que considera a greve recurso último, medida extrema, uma transgressão, um mal que deve ser evitado. Concessão de interditos proibitórios para impedir a mobilização, fixação de níveis mínimos de funcionamento de serviços essenciais, estabelecimento de multas pesadas contra sindicatos e grevistas, determinação de corte de ponto e desconto nos salários, decretação de ilegalidade e imposição de imediato retorno ao trabalho são medidas usualmente adotadas para enfraquecer e abortar o exercício do direito de greve.

O resultado da migração dos conflitos coletivos do trabalho para dentro dos tribunais possui um efeito devastador. Os tribunais, ao invés de cumprirem o papel estratégico e fundamental de salvaguarda dos direitos e garantias e de limitação dos poderes públicos e privados, converteram-se em palco em que sobressai o lamentável espetáculo da negação e da repressão do direito de greve. Configura-se nessa atuação espécie de ativismo judicial às avessas, impedindo que por meio da greve direitos possam ser construídos e efetivados.

Agindo assim, os tribunais ignoram que nas democracias a greve é, antes de tudo, um direito fundamental dos trabalhadores para a afirmação, a garantia e, sobretudo, a construção coletiva de direitos. Negam também que em uma sociedade aberta, plural e democrática, a construção e a reconstrução dos sentidos do direito e de sua efetividade, embora dependam também da atuação de órgãos públicos e entes privados, estão sujeitas especialmente à constante articulação de contrapoderes democráticos, políticos e sociais.

Nesse contexto, sendo os direitos resultados de práticas e dinâmicas de lutas, nas democracias a greve é o meio legítimo para alcançá-los, daí por que cabe aos tribunais o cumprimento do dever de proteção ao direito fundamental de greve dos trabalhadores, potencializando seu pleno e efetivo exercício e fortalecendo a própria negociação coletiva. Esta perspectiva, além de estimular o diálogo social, contribui para a construção de uma sociedade com mais democracia e melhores direitos.